A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto que isenta de ICMS absorventes e coletores menstruais. Já a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável à criação de parcerias público-privadas (PPPs) na área da educação.
O deputado Alberto Feitosa (PL), presidente eleito da Comissão de Justiça para o biênio 2025/2026, afirmou que a comissão se limitará à análise da constitucionalidade das propostas, deixando a avaliação do impacto orçamentário para a Comissão de Finanças.
O projeto de isenção do ICMS, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), visa beneficiar mulheres de todas as classes sociais.