O deputado federal Pedro Campos (PSB) apresentou ao Colégio de Líderes o relatório do Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil.

A proposta amplia o benefício, atualmente limitado a cinco dias, para até 30 dias, com votação prevista para a próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

Campos contou com a participação do médico pediatra e ex-deputado Alceni Guerra (DEM-PR), autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição. Guerra elogiou a iniciativa, classificando-a como um marco histórico após 37 anos de espera pela regulamentação definitiva do direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto.

Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Delator no caso, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF reconhecer a utilidade de sua colaboração para o esclarecimento da trama.

(Foto: Ilustração)

O governo federal estuda mudanças para simplificar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com medidas que incluem redução de aulas práticas obrigatórias, cursos gratuitos e a possibilidade de ensino em escolas públicas ou pela internet.

As propostas foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).