O deputado federal Pedro Campos (PSB) apresentou ao Colégio de Líderes o relatório do Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil.

A proposta amplia o benefício, atualmente limitado a cinco dias, para até 30 dias, com votação prevista para a próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

Campos contou com a participação do médico pediatra e ex-deputado Alceni Guerra (DEM-PR), autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição. Guerra elogiou a iniciativa, classificando-a como um marco histórico após 37 anos de espera pela regulamentação definitiva do direito.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), líder da bancada feminina, destacou a importância da medida como política pública de apoio às famílias, especialmente diante do aumento dos casos de depressão pós-parto, que atinge uma em cada quatro mulheres. Ela lembrou que diversos acordos coletivos já garantem 20 dias de licença em empresas privadas.

O relatório prevê ampliação gradual do período: dez dias no primeiro ano de vigência, com acréscimo de cinco dias por ano, até alcançar 30 dias em 2031. O texto também propõe a inclusão da licença-paternidade na CLT, a criação do salário-paternidade pelo INSS, estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho, extensão do benefício a pais adotivos e até 120 dias de afastamento em caso de falecimento da mãe.

Segundo Campos, a proposta busca estimular a paternidade ativa e promover a igualdade de responsabilidades no cuidado com os filhos.