Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa projeto de aumento salarial de sete categorias de servidores

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias.

As medidas contemplam professores, servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

As propostas garantem que nenhuma categoria receberá reajustes abaixo da inflação ou acima de 20%. Os acordos entram em vigor a partir deste mês. Além disso, os PLs extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo, que eram historicamente complementados com abonos.

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Doriel Barros solicita requalificação das estradas do interior de Pernambuco

O deputado Doriel Barros (PT) manifestou sua preocupação com o estado de conservação das estradas pernambucanas, destacando a necessidade urgente de requalificação das rodovias do interior do estado.

Em solicitação ao Governo Estadual, o parlamentar enfatizou a importância dessas vias, especialmente durante o período junino, quando o tráfego aumenta significativamente.

Barros citou especificamente a estrada que liga Tabira, no Sertão do Pajeú, ao município de Água Branca, na Paraíba, afirmando que a via não apresenta mais condições seguras de trânsito. Ele argumentou que a melhoria das estradas no interior é crucial para o desenvolvimento regional.

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Coronel Alberto Feitosa (PL) volta a criticar indicação de Paulo Pimenta para ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul

O Coronel Alberto Feitosa (PL) voltou a criticar a indicação de Paulo Pimenta para ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul. O deputado pernambucano afirmou que a cerimônia de nomeação teve finalidade político-eleitoral e que o novo ministro está buscando cabos eleitorais para compor a equipe.

Por conta disso, o parlamentar oficiou o Tribunal Superior Eleitoral solicitando a investigação do evento. Segundo Feitosa, a denúncia foi acatada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

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Deputado Coronel Alberto Feitosa critica PT por oposição à PEC dos terrenos de marinha

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) fez duras críticas ao posicionamento contrário do PT em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos terrenos de marinha, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Feitosa afirmou que a PEC não inclui a privatização de praias e sugeriu que o PT deveria ser investigado por disseminar fake news, citando o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Eu acho que o PT deveria ser, todo ele, principalmente o chefe da Casa Civil, Alexandre Padilha, cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes e inserido no inquérito das fake news. Essa questão de dizer que a PEC quer privatizar praia, que o PT defende o trabalhador, é uma grande mentira, uma grande fake news, uma vergonha”, declarou Feitosa.

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Propostas para agricultura familiar e aniversário da Fetape são destaques na Alepe

Na reunião plenária desta quinta-feira (6), o tema da agricultura familiar recebeu atenção especial. Foram discutidas a proposta de redução da carga tributária para o setor, atualmente em tramitação em Brasília, e o aniversário de uma das principais entidades representativas dos trabalhadores do campo.

Henrique Queiroz Filho (PP) destacou o Projeto de Lei n° 2618/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipamentos agrícolas, tratores e veículos de transporte de carga para agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O parlamentar afirmou que a proposta visa estimular a modernização, a mecanização e a introdução de tecnologia no campo, aumentando a produtividade e reduzindo os custos de produção.

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Deputado Coronel Alberto Feitosa solicita apuração sobre possível crime de responsabilidade da governadora de Pernambuco

O deputado Coronel Alberto Feitosa afirmou que irá solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma investigação sobre uma possível configuração de crime de responsabilidade da governadora Raquel Lyra e de seus secretários.

O motivo é o descumprimento recorrente dos prazos de resposta para pedidos de informação feitos por parlamentares.

Feitosa destacou que, no ano passado, dos 120 requerimentos enviados pela Alepe ao Poder Executivo, 63 foram respondidos com atraso e dois ficaram sem resposta, totalizando 53% das solicitações não atendidas conforme o prazo legal.

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Projeto da Mesa Diretora expande serviços de saúde oferecidos à população pela Alepe

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei que promovem alterações significativas na estrutura dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1989/2024, encaminhado pela governadora Raquel Lyra, propõe adaptações no orçamento do Estado.

Este projeto autoriza o remanejamento de R$ 67 milhões no orçamento, visando adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 às recentes transformações nas secretarias e órgãos administrativos estaduais.

Entre os órgãos afetados estão as secretarias estaduais de Assistência Social, de Administração Penitenciária, de Justiça e de Assessoria à Governadora, além do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (Adepe).

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Conflito no Pontal do Maracaípe reacende debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O embate entre trabalhadores e proprietários de terrenos no Pontal do Maracaípe, localizado em Ipojuca, na Região Metropolitana, voltou a ser tema de discussão durante a reunião plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O assunto já havia sido debatido em uma audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe no último mês.

Na ocasião, o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta dos Santos, anunciou a decisão de remover um muro que bloqueava o acesso de trabalhadores locais e banhistas à praia, e também mencionou a intenção de confiscar câmeras de vigilância instaladas nos arredores da propriedade.

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Comissão de Justiça aprova penas maiores para fraudes com água e combustíveis

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (4) dois importantes projetos de lei voltados para a proteção dos consumidores no estado.

As medidas visam combater fraudes em combustíveis e fortalecer o controle sanitário na produção de água potável, mineral ou adicionada de sais.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1817/2024, do deputado Antônio Moraes (PP), propõe punições mais severas para infrações cometidas por estabelecimentos que envasam, industrializam ou comercializam água.

As irregularidades incluem o uso de garrafões e vasilhames não certificados, sem rótulo adequado, ou armazenados e higienizados de forma inadequada. As sanções previstas incluem a cassação do alvará e a proibição de os sócios obterem autorização para operar no mesmo ramo por três anos. O projeto também amplia a legislação existente para incluir água potável, além de água mineral e adicionada de sais.

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Renato Antunes critica Governo Lula pela continuidade da greve dos professores das universidades federais

Renato Antunes (PL) expressou duras críticas ao Governo Lula devido à continuidade da greve dos professores das universidades e institutos federais. O parlamentar destacou que o Palácio do Planalto anunciou um aumento salarial de 0% para 2024, o que frustrou os profissionais da educação superior.

Em seu discurso, Antunes parabenizou o Governo do Estado de Pernambuco pelo acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para um reajuste salarial.

Melhorar a carreira do docente não é uma tarefa rápida. Como tudo na educação, envolve tempo, investimento, planejamento e ações efetivas. Os educadores, conscientes da complexidade desse processo, destacam que é preciso dar alguns passos básicos, como, por exemplo, melhorar as condições de trabalho“, destacou o deputado.

Além disso, Renato Antunes ressaltou a necessidade de ampliar a climatização das salas de aula da rede estadual, enfatizando a importância de melhores condições de trabalho para os educadores.

Luciano Duque critica Marília Arraes por falta de apoio à sua pré-candidatura à prefeitura de Serra Talhada

Luciano Duque (Solidariedade) criticou a postura da vice-presidente da Regional Nordeste do seu partido, Marília Arraes, por não manifestar apoio à sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

O parlamentar, que já foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (2013-2020), havia anunciado a sua intenção de disputar as eleições municipais. O deputado disse ter sido surpreendido no último fim de semana com a decisão de Marília de apoiar a reeleição da atual prefeita da cidade, Márcia Conrado (PT).

“Saí do PT, partido em que construí longa trajetória, para dar suporte ao seu projeto ao Governo do Estado de Marília, e, para minha surpresa, ela estará com o grupo que a rejeitou, humilhou e caluniou”, destacou.

Segundo Duque, a postura da integrante do Solidariedade teria a ver com o fato de, na Alepe, o parlamentar ter votado favorável a projetos da gestão Raquel Lyra. “Para mim, isso é violência política. Aqui, tenho outras responsabilidades. Fui eleito para a Alepe para representar o interesse do povo pernambucano”, argumentou.

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Audiência pública na Alepe discute problemas nos projetos de irrigação do Sistema Itaparica

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (28) para abordar os desafios enfrentados por 25 mil famílias que vivem e trabalham nos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica.

Esses projetos estão localizados no Sertão de Itaparica e no Sertão do São Francisco, em Pernambuco, bem como no estado da Bahia.

As famílias foram deslocadas para a construção da Hidrelétrica Luiz Gonzaga, inaugurada pela Chesf em 1988, que inundou mais de 83 mil hectares de terra.

Reassentadas em uma faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia, ao longo do lago Itaparica, elas enfrentam precarização da assistência prestada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e cortes de energia que prejudicam a produção agrícola e o abastecimento de água.

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Comissão de Saúde da Alepe debate desafios da fibromialgia em audiência pública

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a fibromialgia, uma síndrome crônica que provoca dores difusas e generalizadas, principalmente em músculos, tendões e articulações.

O encontro reuniu representantes de associações de pacientes, profissionais de saúde e autoridades públicas, visando abordar os principais desafios enfrentados por quem convive com essa doença.

Um dos temas centrais foi a falta de visibilidade da fibromialgia, que afeta mais mulheres do que homens e ainda é pouco conhecida pela população em geral.

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Crise na saúde pública de Pernambuco pautou discussões na reunião plenária da segunda-feira

Na reunião plenária desta segunda-feira (27), os parlamentares discutiram intensamente a crise na saúde pública de Pernambuco, criticando os cortes de investimentos realizados pela atual gestão e apontando diversos problemas no atendimento à população e na falta de estrutura e condições de trabalho para os profissionais da saúde, especialmente na área da pediatria.

O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), trouxe o tema à tribuna, cobrando uma ação mais enérgica da Casa diante da situação “caótica e insustentável” da saúde pública no Estado.

Ele mencionou o caso de uma recém-nascida que foi atingida de raspão por uma bala perdida na ala pediátrica do Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife, no último domingo (26). Porto criticou a gestão do Poder Executivo, ressaltando a falta de compromisso demonstrada pelo corte de R$ 1,2 bilhão na saúde.

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PRF participa da campanha ‘Segurança no Grau’ promovida pela Alepe

Nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lançou a campanha ‘Segurança no Grau’ como parte do movimento internacional Maio Amarelo, que visa a conscientização e prevenção de acidentes de trânsito.

A iniciativa, voltada especialmente para motociclistas, contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros Militar, que ministraram palestras para jovens de escola pública do Recife.

O tema deste ano, ‘Segurança no Grau’, faz um trocadilho com a gíria ‘Moto no Grau’, referindo-se a manobras radicais em motocicletas, que têm sido causa de muitos acidentes e superlotado unidades de trauma nos hospitais. As palestras ocorreram no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe, com a presença de cerca de 190 estudantes da Escola Sizenando Silveira.

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