As comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiaram a análise de projetos de lei (PLs) do Poder Executivo que abordam a sustentabilidade fiscal do estado, a contratação de novas operações de crédito e outros temas.

As votações, previstas para quarta-feira (26), foram adiadas devido à falta de acordo para dispensa dos prazos regimentais. Os parlamentares decidiram convocar gestores estaduais para esclarecer as proposições antes das votações.

Entre os projetos cuja apresentação de parecer foi adiada estão: Adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF);  Refinanciamento da dívida; Contratação de um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Autorização para retirada de vegetação de preservação permanente para obras de duplicação da BR-423, no Agreste.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um aumento de 20% nas cotas para o exercício da atividade parlamentar dos deputados estaduais, também conhecidas como “verbas indenizatórias”. O novo valor, que passa a vigorar a partir de 1° de julho, será de R$ 60 mil.

A proposta de reajuste foi apresentada pela mesa diretora da Alepe e aprovada por unanimidade pelos deputados em uma votação rápida, que durou menos de um minuto, realizada no dia 19 de junho. No entanto, a Alepe não forneceu uma declaração oficial sobre o reajuste.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

A deputada estadual Dani Portela (Psol) anunciou, nesta quarta-feira (19), que deixou a liderança da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela vai se dedicar à campanha para a Prefeitura do Recife.

A convenção da federação Psol/Rede, inclusive, será no dia 20 de julho. Dani Portela agradeceu o apoio que recebeu na Casa e garantiu que vai continuar vigilante na oposição ao Governo Raquel Lyra e também ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Na reunião plenária desta segunda-feira (17), a crítica ao Governo do Estado pelo pagamento desigual das emendas parlamentares impositivas dominou os debates.

Parlamentares também discutiram outros temas relevantes, como o projeto de lei que altera as regras do aborto legal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, e as ações do governo estadual nas áreas de educação e desenvolvimento econômico.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), anunciou que enviará um ofício à governadora Raquel Lyra, exigindo o pagamento igualitário das emendas parlamentares.

Nesta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade dez projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Entre os projetos aprovados estão os que propõem reajustes salariais para os servidores das áreas de saúde e educação do Estado. Além dos projetos do Executivo, dois textos do Ministério Público de Pernambuco e um da mesa diretora da Alepe também foram aprovados.

Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (13), o programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, voltou a ser tema de debates intensos.

As discussões foram impulsionadas pelo novo levantamento do Ministério da Justiça, que colocou Pernambuco em terceiro lugar entre os estados brasileiros com maior número de homicídios no primeiro quadrimestre de 2024.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) trouxe à tona os números alarmantes, destacando que 1.328 vidas foram perdidas no estado durante o período analisado, posicionando Pernambuco atrás apenas da Bahia e do Rio de Janeiro nesse triste ranking nacional. Feitosa ressaltou a preocupação com a eficácia do programa Juntos pela Segurança, criticando a governadora por não focar suficientemente na questão da violência e no apoio às forças de segurança.