Caso Miguel: TST mantém condenação de Sari e Sergio Hacker por não cumprirem direitos trabalhistas

(Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco, que condenou Sérgio Hacker e sua esposa, Sarí Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.

O caso foi descoberto pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), após a morte do menino Miguel Otávio da Silva, que caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife, em junho de 2020. Ele era filho de Mirtes Renata, empregada de Sari, que precisou descer para passear com o cachorro da ex-patroa.

A decisão de ontem (28) do TST rejeitou o recurso da defesa. O órgão superior acompanhou a decisão estadual, que indicou contratação irregular de Mirtes e sua mãe (também empregada da família Hacker), já que ambas estavam lotadas na Prefeitura de Tamandaré, onde Sérgio era prefeito. Elas, porém, prestavam serviços diretamente na casa do ex-gestor.

As duas não receberam direitos trabalhistas, como FGTS, horas extras, vale-transporte e verbas rescisórias. Também foi comprovado que as domésticas trabalharam na pandemia sem ter itens de proteção individual.

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