A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), quatro projetos de lei do Poder Executivo Municipal. As matérias tratam de benefícios a servidores efetivos e também contemplam vendedores ambulantes.
As matérias tiveram pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e foram votados em bloco. Estiveram em votação as seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 3.728/2021 – institui o programa de parcelamento com vista a regularização de permissionários do comércio ambulante junto à Autarquia Municipal Ambiental (AMA);
- Projeto de Lei n° 3.730/2022 – estrutura gratificação de fiscalização ambiental aos servidores efetivos em funções de fiscais de obra e de postura de Juazeiro;
- Projeto de Lei n° 3.731/2022 – altera e revoga dispositivo do Plano de Cargos e Salários e Carreiras aos servidores públicos da Guarda Municipal;
- Projeto de Lei n° 3.732/2022 – enquadra os servidores efetivos titulares do cargo de secretário escolar e cria uma gratificação.
Em votação sem discussões, os vereadores aprovaram todas as matérias colocadas em pauta. Os projetos seguem para sanção da prefeita Suzana Ramos (PSDB).
