A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresentar documentos de identificação ou caderneta de vacinação.

A medida é voltada especialmente a situações de emergência, desastres naturais ou vulnerabilidade social.

O texto também prevê que, em casos de perda ou deterioração do documento, uma nova caderneta de vacinação seja emitida no momento da aplicação da dose.

De acordo com a proposta, o registro da vacinação poderá ser feito com as informações disponíveis do usuário, utilizando formas alternativas de identificação, conforme normas definidas pelo Ministério da Saúde. A intenção é garantir o rastreamento adequado, o controle epidemiológico e a segurança dos dados vacinais.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.