Governo poderá oferecer incentivos financeiros e fiscais para práticas de conservação em áreas rurais e urbanas.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma política nacional de prevenção ao assoreamento de rios. A proposta, que também determina a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas, segue agora para o Senado.

O Projeto de Lei 4488/23, de autoria da deputada Maria do Rosário e outros, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Túlio Gadêlha. O objetivo do cadastro é otimizar o monitoramento e o planejamento de ações voltadas à recomposição de matas ciliares e ao controle da erosão, abrangendo áreas como ravinas e voçorocas.

O Poder Executivo, em colaboração com os órgãos ambientais competentes, será responsável por elaborar um plano nacional de prevenção, que definirá metas, prazos e ações específicas. Para incentivar proprietários rurais e urbanos a adotarem práticas de conservação, como o plantio de vegetação de matas ciliares e o controle da erosão, o governo poderá utilizar mecanismos como pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito e outros incentivos financeiros e fiscais, além de programas de educação ambiental.

O texto também estipula que o poder público, ao emitir licenças ambientais, deverá avaliar a necessidade de implementar mecanismos para reter sedimentos em sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras hidráulicas.

As diretrizes fundamentais para a política de prevenção ao assoreamento incluem a promoção da conservação e recomposição das matas ciliares, o estabelecimento de medidas de controle e mitigação da erosão do solo, o estímulo a parcerias entre diversos setores da sociedade e a preservação e recuperação dos recursos hídricos.