Representantes do setor de bares e restaurantes pedem uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a situação atual do setor e tratar do impacto da Medida Provisória que traz a revogação do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O documento acrescenta a expectativa das entidades a que a Câmara e o Senado vão “reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa”. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. As mudanças no Perse constam no pacote de medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, com o objetivo de aumentar a arrecadação e tentar reduzir a zero déficit fiscal deste ano. A MP foi publicada em 29 de dezembro e as medidas passam a valer a partir de abril.
Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a decisão irá “prejudicar fortemente o setor”, que ainda tenta se recuperar do impacto da pandemia. “Estamos confiantes com a abertura dada pelo ministro para conversar conosco e vamos trabalhar para entender de que forma podemos equacionar”, afirmou Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, em nota.
Junto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a associação chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação que pedia a ampliação das empresas beneficiadas pelo Perse. O programa, criado durante a pandemia de Covid-19, reduz a zero uma série de impostos pagos por empresas de eventos, turismo e hotelaria, incluindo CSLL, PIS/Pasep e Confis. Ele também oferece benefícios na negociação de débitos e na obtenção de crédito.
Entidades pressionam o Congresso
Desde o anúncio do Ministério da Fazenda, os setores afetados tem criticado a revogação do programa e pressionado o Congresso a derrubar a MP. Na sexta-feira passada, uma nota conjunta de 35 entidades chamava a decisão de Haddad de “equívoco” e questionava os cálculos do ministério sobre o custo do programa.
O documento acrescenta a expectativa das entidades para que a Câmara e o Senado reconheçam que “todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa”. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias.
Ricardo Dias, presidente Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), uma das entidades que assina o documento, destaca que o setor foi o que mais sofreu retração durante a pandemia de Covid-19 e que o Perse tem viabilizado a retomada das empresas. Ele diz que tirar a desoneração seria como “jogar um balde de água geladíssima” em um setor que ainda se recupera dos prejuízos da pandemia.— O Programa é vital para o setor. Qualquer modificação do Perse coloca em risco um setor que está puxando a empregabilidade do setor para cima — acrescenta Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), que também vem se manifestando contra a MP.
Agência O Globo
