O crescimento dos investimentos em Pernambuco durante o primeiro quadrimestre de 2024 indica uma recuperação econômica significativa, conforme apresentado pelo Poder Executivo à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Entre janeiro e abril, foram aplicados R$ 514 milhões, marcando o melhor desempenho desde o início da pandemia de Covid-19 em 2020. Esses dados foram divulgados em junho pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, durante uma das audiências públicas semestrais promovidas pelo colegiado.
Além dos investimentos, o governo estadual também destacou outros indicadores econômicos, como a dívida do Estado, que chegou a 17,69% da Receita Corrente Líquida, o menor percentual registrado na série histórica.
De acordo com o secretário, essa melhora na dívida pública deve favorecer a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) de Pernambuco junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Durante outra audiência pública em março, foram apresentados os números do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2023.
Nos primeiros seis meses do ano, a Comissão de Finanças realizou 15 reuniões ordinárias para distribuição e votação de projetos, recebendo um total de 176 proposições e discutindo 87 delas.
Para a presidente da comissão, deputada Débora Almeida (PSDB), o colegiado focou no acompanhamento da execução orçamentária e promoveu debates importantes sobre políticas públicas. Ela anunciou que no segundo semestre a comissão analisará a lei orçamentária para 2025, prometendo muitos debates.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1958/2024, que altera a lei do Sistema de Plantões Extraordinários, permitindo que, em situações de desastre, emergência ou calamidade pública, as verbas indenizatórias possam ser aumentadas em até 100%, desde que o quadro de excepcionalidade seja reconhecido pela administração pública.
Essa medida visa atender à demanda crescente nas UTIs neonatal e pediátrica devido ao aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com o estado de emergência declarado em abril de 2024.
Outro projeto acatado pela comissão foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2053/2024, que concedeu reajustes nos vencimentos de várias categorias profissionais, incluindo médicos, analistas, fiscais de vigilância sanitária, e professores da Universidade de Pernambuco (UPE).
Além disso, o PLC nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais de bombeiros e policiais militares de forma escalonada até 2026 e promove aumentos nos vencimentos desses profissionais, também foi aprovado. Essa mudança visa manter os gastos com a folha de pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme explicado pelo secretário da Fazenda em abril.
