Foto: Alepe/Divulgação

Na terça-feira (12) a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos enviado pelo Governo do Estado. Dentre as propostas, destacam-se iniciativas voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta de revisão do cálculo do ICMS e o projeto que instituiria o Bônus Livro foram retirados de pauta.

O destaque foi para o aval dado ao Programa Pernambuco Sem Fome, que prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para reduzir a insegurança alimentar no Estado. A deputada Rosa Amorim, do PT, elogiou a iniciativa, mas ressaltou a necessidade de integração das Secretarias estaduais no enfrentamento à fome.

O Pernambuco Sem Fome abrange três subprogramas: Mães de Pernambuco, concedendo auxílio a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância; Bom Prato, criando uma rede de fornecimento de alimentos à população; e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, visando adquirir produtos de agricultores familiares.

O texto foi aprovado com emenda modificativa priorizando catadores de material reciclável no programa. Outra emenda adicionou diretrizes e previu controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Também recebeu aval do Plenário o projeto que inclui municípios no programa Chapéu de Palha, beneficiando trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Além disso, foram aprovadas três novas frentes parlamentares: Apoio ao Sistema de Saúde dos Militares Estaduais, Enfrentamento à Seca e Defesa da Vitivinicultura e Enoturismo.

Por fim, a Assembleia acatou a proposta do Tribunal de Justiça para atualizar o serviço extrajudicial, evitando a extinção automática de 41 cartórios, principalmente em pequenos municípios e distritos do interior.