A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avançou nesta terça-feira, aprovando duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande relevância.

Uma das PECs, de autoria do ex-deputado Rodrigo Novaes, visa adicionar à Constituição Estadual o reconhecimento do turismo como atividade essencial para o desenvolvimento socioeconômico. A outra PEC, apresentada pelas deputadas Socorro Pimentel, Delegada Gleide Ângelo, Simone Santana, e pelo deputado Sileno Guedes, estabelece a obrigação do Estado em manter uma política pública voltada para a saúde e o bem-estar materno-infantil.

Além das PECs, a comissão também deu parecer favorável à criação do Dia Estadual dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Pernambuco, proposto pelo deputado Diogo Moraes. O projeto, relatado por Eriberto Filho, ambos do PSB, destaca a importância de reconhecer e valorizar os trabalhadores da indústria têxtil na região.

Por outro lado, na Comissão de Meio Ambiente, destacou-se o projeto que visa promover a reciclagem por meio da produção de brinquedos, proposto pela deputada Simone Santana. O projeto prevê a oferta de cursos gratuitos de capacitação para famílias de baixa renda, com o objetivo de proporcionar às crianças acesso a brinquedos pedagógicos de qualidade a custo quase zero, enquanto fortalece a consciência ambiental.

Outro projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente refere-se à sinalização de produtos integralmente produzidos no regime da agricultura familiar. O projeto, de autoria do deputado Álvaro Porto, propõe que as embalagens desses produtos contenham a identificação clara de sua origem, visando promover e valorizar a agricultura familiar no estado.

Essas aprovações refletem a atuação ativa das comissões da Alepe na discussão e aprovação de medidas relevantes para o estado de Pernambuco, abrangendo áreas como turismo, saúde, indústria, meio ambiente e agricultura familiar.