Medida, que agora vai para o Senado, estabelece critérios para que menores de idade respondam criminalmente por delitos graves, como homicídio

A Câmara dos Deputados da Argentina deu sinal verde à Reforma Penal Juvenil e aprovou a proposta que reduz a idade de responsabilidade criminal de 16 para 14 anos. A medida atende a uma pauta defendida pelo governo do presidente Javier Milei.

O projeto foi aprovado por 149 votos favoráveis e 100 contrários. Após a votação em geral, o texto seguiu para análise detalhada dos artigos e outros pontos da agenda legislativa.

O que muda com a reforma

A nova legislação cria um sistema específico para tratar crimes cometidos por adolescentes. A proposta estabelece que jovens a partir de 14 anos poderão responder criminalmente por seus atos.

Outro ponto relevante é que as penas de privação de liberdade terão limite máximo de 15 anos. O cumprimento das medidas poderá ocorrer de diferentes formas: em regime domiciliar, em centros especializados para menores ou em alas separadas dentro de unidades prisionais.

A versão original enviada pelo governo previa a responsabilização penal a partir dos 13 anos. No entanto, diante de críticas e debates no Congresso, houve ajuste no texto e a idade mínima foi fixada em 14 anos.

Debate sobre segurança e direitos

A aprovação reacende o debate na Argentina sobre combate à criminalidade juvenil, políticas de segurança pública e proteção aos direitos da infância e adolescência.

Enquanto setores do governo defendem que a mudança fortalece o sistema de justiça e amplia a responsabilização, opositores argumentam que o foco deveria estar em políticas sociais e educacionais para prevenir o envolvimento de jovens com o crime.

O tema ainda pode gerar novos debates no Senado e na sociedade argentina nos próximos meses.