Depois da Agência Reguladora de Petrolina (ARMUP), agora foi a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) que multou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), por conta do descarte irregular flagrado no começo desta semana, no Distrito Industrial.

A AMMA emitiu um auto de infração no valor de R$ 19.050,00. Segundo o documento, o descarte irregular realizado pela Compesa fere o Artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que diz que: “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”.

A multa para quem infringir a lei pode variar entre R$ 5 mil até R$ 50 milhões, de acordo com o dano causado ao meio ambiente local. Agora a Compesa tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.