Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O anúncio foi feito durante pronunciamento no plenário do Senado. A decisão teve como base parecer técnico da Advocacia da Casa, que rejeitou recurso apresentado por parlamentares da base governista. O objetivo do recurso era anular a aprovação das quebras de sigilo determinadas no âmbito da comissão.

De acordo com Alcolumbre, os argumentos apresentados não comprovariam uma “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” que justificasse a suspensão das medidas adotadas pela comissão parlamentar mista de inquérito.

As quebras de sigilo foram aprovadas na última quinta-feira (26), em sessão marcada por tumulto e forte embate entre parlamentares da base do governo e da oposição. Os requerimentos foram apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, procedimento que também foi questionado por governistas no recurso encaminhado à Presidência do Congresso.

Com a decisão de Alcolumbre, permanecem válidas as deliberações da CPMI, que investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. O tema segue gerando forte repercussão no meio político, ampliando o embate entre governo e oposição dentro do Congresso Nacional.