Medida provisória substituirá projeto de lei que tramitava no Congresso

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam, nesta quarta-feira (15), um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação das dívidas do setor agropecuário por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais e cooperativas, beneficiando agricultores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos ou pela queda dos preços agrícolas entre 2019 e 2025.

Pelas regras gerais, poderão aderir à renegociação os produtores que registraram perdas em duas ou mais safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Já os agricultores mais afetados, com perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda, terão acesso a condições mais vantajosas.

Para a maioria dos produtores, a medida prevê prazo de até oito anos para pagamento, com carência de até dois anos e sem exigência de entrada. As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.

Nos casos de perdas mais severas, o prazo poderá chegar a 10 anos, também com até dois anos de carência e sem entrada. Os juros serão reduzidos para 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para os grandes produtores.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca atender os produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o Banco do Brasil já está preparado para receber os pedidos de renegociação.

Além da renegociação, a medida provisória criará um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural de médio e longo prazo. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.

A MP ainda prevê a suspensão, por 30 dias, das parcelas contempladas pelo acordo, o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, a possibilidade de prorrogação automática das operações enquanto os pedidos são analisados e medidas para facilitar o acesso ao crédito rural.

Com o entendimento entre o governo e o Congresso, o projeto de lei que tramitava no Legislativo será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.