O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o pré-candidato à Presidência Renan Santos exclua de suas redes sociais conteúdos considerados ofensivos ao cantor Wesley Safadão.

A decisão judicial atende a um processo movido pelo artista após a divulgação de um vídeo, publicado em março, no qual Renan Santos faz críticas aos cachês recebidos por Safadão em apresentações contratadas por prefeituras. No conteúdo, o pré-candidato chegou a associar o cantor a práticas ilícitas.

De acordo com a decisão, além de apagar o vídeo, Santos está proibido de publicar novos conteúdos com acusações semelhantes sem comprovação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. O Instagram também deverá ser notificado para garantir a retirada do material.

Na avaliação do juiz, as declarações ultrapassam o limite da opinião ou crítica política e configuram, em análise inicial, acusações diretas de prática criminosa sem apresentação de provas. O magistrado destacou ainda que, por se tratar de um perfil com grande alcance, o impacto das publicações pode causar danos significativos à imagem do cantor.

A decisão também reforça que a medida não configura censura, mas sim uma forma de proteger direitos individuais. Segundo o entendimento judicial, impedir a divulgação de acusações sem base factual é uma ação legítima para evitar prejuízos à reputação e à honra.