A Câmara Municipal de Petrolina deve votar na sessão desta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe mudanças importantes na estrutura da saúde pública do município.

De acordo com a pauta oficial da sessão , o projeto prevê a integração do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) à Agência Municipal de Vigilância Sanitária.

O que muda na prática

A proposta estabelece:

• Integração do CCZ à Vigilância Sanitária

• Criação da Unidade de Vigilância em Zoonoses

• Criação de cargos em comissão

• Adequação da estrutura administrativa

• Implantação de mecanismos como o Termo de Ajuste Sanitário

Segundo o texto, a medida busca modernizar a gestão sanitária do município, unificando ações de controle, fiscalização e prevenção de doenças.

Impacto na saúde pública

Com a mudança, a Prefeitura pretende:

• Melhorar o controle de doenças transmitidas por animais

• Tornar mais eficiente a atuação das equipes

• Integrar políticas de saúde ambiental e sanitária

O projeto já conta com parecer favorável de comissões da Câmara e será votado em primeira e segunda votação.