(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana em todo o país.

A proposta, que trata do Projeto de Lei nº 4146/2020, reconhece a importância da categoria para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades brasileiras.

Além do piso salarial, o texto aprovado prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais da limpeza urbana.

Outro ponto importante do projeto é a previsão de aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que atuam em atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física.

A proposta também garante benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenção coletiva ou acordo entre trabalhadores e empregadores. Esses benefícios, no entanto, não integrarão a remuneração do trabalhador.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado, o piso salarial passará a valer para os profissionais da limpeza urbana em todo o país.