Vereadora Maria Elena de Alencar (UB)
Na sessão desta terça-feira, 3 de março de 2026, estará dando entrada para tramitação na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar, protocolado no dia 27 de fevereiro de 2026.
A matéria dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua, garantindo a colocação de comedouros e bebedouros em espaços públicos, desde que respeitadas normas de higiene, organização e bem-estar coletivo.
O projeto surge em meio a uma realidade enfrentada por muitos voluntários e cuidadores independentes que, diariamente, dedicam tempo e recursos próprios para garantir alimento e água a cães e gatos abandonados. Em diversos casos, esses cuidadores relatam constrangimentos, advertências e até situações de conflito com moradores que não concordam com a prática.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa busca assegurar segurança jurídica a essas pessoas, evitando que sejam impedidas ou até mesmo hostilizadas por exercerem um ato de solidariedade e proteção animal. O texto também tem como objetivo organizar a prática, prevenindo acúmulo inadequado de resíduos e garantindo que os pontos de alimentação não causem transtornos à população.
A proposta reconhece que a questão dos animais em situação de rua é, além de um desafio de saúde pública, uma pauta humanitária e de responsabilidade coletiva. Ao regulamentar a instalação de comedouros e bebedouros, o município poderá estabelecer critérios claros, promovendo equilíbrio entre o bem-estar animal e a convivência urbana.
Com a entrada na pauta, o projeto segue agora para análise nas comissões competentes da Casa Legislativa e, posteriormente, deverá ser apreciado em plenário pelos vereadores.
A expectativa é que o debate mobilize tanto defensores da causa animal quanto representantes da sociedade civil, já que o tema envolve sensibilidade social, saúde pública e direitos individuais.
Trata-se de uma matéria considerada de grande relevância, principalmente diante dos relatos de que alguns cuidadores vêm sofrendo represálias e até agressões por parte de pessoas que não aceitam a colocação de alimento para os animais nas ruas. O projeto, portanto, busca garantir respaldo legal e promover uma convivência mais harmoniosa entre a população e os voluntários da causa animal.
