A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez orientações destinadas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem observadas por juízes eleitorais durante as eleições de outubro.

As recomendações foram detalhadas em reunião realizada à tarde e, segundo a ministra, devem nortear a conduta dos magistrados no período eleitoral. As diretrizes já haviam sido mencionadas na abertura do ano judiciário de 2026.

Entre os pontos destacados está a obrigatoriedade de divulgação prévia das agendas de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, inclusive quando ocorrerem fora das sedes da Justiça Eleitoral. O documento também orienta que magistrados mantenham postura reservada em manifestações públicas ou privadas relacionadas ao processo eleitoral.

As regras vedam a presença de juízes em eventos com candidatos, aliados ou pessoas envolvidas nas campanhas, para evitar possíveis conflitos de interesse. Também fica proibida a divulgação de posicionamentos políticos em redes sociais ou em qualquer outro meio.

As orientações reforçam ainda que magistrados não devem aceitar presentes, favores ou benefícios que possam comprometer a imparcialidade. Nos casos em que escritórios de advocacia dos quais façam parte atuem em processos, a recomendação é de afastamento.

O texto também trata da necessidade de evitar atividades privadas que interfiram nas funções judiciais, de não sinalizar apoio ou oposição a candidaturas ou ideologias e de garantir que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos. A transparência e a publicidade dos atos da Justiça Eleitoral são apontadas como princípios essenciais.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte, iniciativa apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após questionamentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em investigações relacionadas ao Banco Master.

Moraes negou ter participado de reunião com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante tratativas sobre possível aquisição da instituição. Ele classificou a informação divulgada pela imprensa como falsa.

Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição. Já Dias Toffoli foi citado em reportagens após a Polícia Federal apontar irregularidades em fundo ligado ao banco que adquiriu participação em resort no Paraná pertencente a familiares do ministro.