O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Juazeiro e aos organizadores do Carnaval 2026 para que seja rigorosamente observada a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria.

O documento tem caráter preventivo e foi assinado por quatro promotores de Justiça. Na recomendação, o MP cita nominalmente o artista conhecido como “O Rei dos Faixas”, confirmado na programação da festa.

Segundo o órgão, a medida tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da não discriminação, além do entendimento de que o Carnaval de Juazeiro possui perfil familiar, o que exige maior atenção do poder público e dos organizadores.

De acordo com o Ministério Público, o artista está previsto para se apresentar na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, durante o bloco “Alcoólicos Anônimos”. A análise do órgão aponta que o repertório do cantor é marcado por músicas e coreografias que banalizam a violência contra a mulher, além de reforçar estereótipos considerados depreciativos.

No documento, o MP-BA afirma que esse tipo de conteúdo pode contribuir para a naturalização da agressão, da inferiorização e da objetificação feminina. A recomendação também menciona a possibilidade de enquadramento das performances como apologia ao crime, conforme o artigo 287 do Código Penal, a depender do conteúdo apresentado durante o evento.

A orientação do Ministério Público é para que o Município e os responsáveis pelo Carnaval adotem medidas preventivas, assegurando que as apresentações artísticas estejam em conformidade com a legislação estadual e com os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana.

Até o momento, não houve posicionamento público da Prefeitura de Juazeiro ou da organização do evento sobre a recomendação.