Na sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Petrolina aprecia uma pauta composta por cinco projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e três apresentados por vereadores, abordando temas relevantes para o município, como tributação, segurança pública, cultura e saúde.

Projetos do Poder Executivo

O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 propõe alterações no Código Tributário do Município de Petrolina, instituído pela Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013. A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu oito emendas, sendo três substitutivas e quatro aditivas, apresentadas pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira, além de uma emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação.

Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Código de Conduta Ética e Disciplina dos Guardas Civis Municipais de Petrolina. O texto recebeu seis emendas, sendo uma aditiva e uma supressiva de autoria do vereador Ronaldo Cancão, além de uma emenda aditiva, uma substitutiva e duas supressivas, apresentadas pelo vereador Dhiego Serra.

Projetos do Poder Legislativo

Entre as propostas do Legislativo municipal, está o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Diogo Hoffmann, que trata da proibição de empresas condenadas em processo criminal participarem de licitações ou firmarem contratos administrativos com os Poderes Executivo e Legislativo de Petrolina.

Outro projeto em apreciação é o Projeto de Lei nº 070/2025, apresentado pela vereadora Cláudia Ferreira, que propõe a inclusão do evento “São João da Zona Leste” no Calendário Oficial de Festas Juninas do município, fortalecendo a valorização cultural e as tradições populares.

Fecha a pauta o Projeto de Lei nº 0121/2025, de autoria do vereador Gaturiano Cigano, que institui o Programa Municipal de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória, com foco em ações preventivas e de cuidado com a saúde da população.

A sessão acontece a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, e é aberta ao público.