Com risco de travamento administrativo em 2026, governo Raquel Lyra corre contra o tempo para aprovar pautas estratégicas
Essa semana será determinante para o futuro imediato da relação entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa. A partir desta segunda-feira (15), deputados estaduais entram na última semana de sessões do Ano Legislativo, o que transforma os próximos dias em uma verdadeira corrida contra o tempo para destravar pautas estratégicas que se arrastam há meses.
O clima de tensão, que marcou praticamente todo o ano de 2025, chega ao auge neste fim de ano. No centro do impasse está a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), considerada prioridade máxima pelo Palácio do Campo das Princesas e ainda pendente de apreciação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Sem a aprovação da LOA até o encerramento do ano, o governo da governadora Raquel Lyra iniciará 2026 com severas limitações orçamentárias, podendo executar apenas despesas obrigatórias. Isso impediria o lançamento de novos projetos, convênios e investimentos, criando um cenário de forte restrição administrativa.
Outro ponto sensível é o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão enviado pelo Executivo, que apesar de já ter passado pelas principais comissões da Casa, segue sem avançar para o plenário. Para o governo, os recursos são fundamentais para viabilizar obras estruturantes; para a oposição, o tema só deve avançar dentro de um acordo mais amplo.
Os deputados pressionam pela votação de pautas que ampliam as prerrogativas do Legislativo, como a PEC 30, o PLC 3578 — que redefine regras para execução das emendas impositivas — e a PEC 31, que eleva para 1,55% a fatia do orçamento estadual destinada às emendas parlamentares. Essas matérias se tornaram a principal moeda de troca na negociação entre os poderes.
Com o recesso legislativo previsto para começar no dia 22, a janela para votação é extremamente curta. Como tradicionalmente não há sessões deliberativas na sexta-feira, o prazo real se encerra entre quarta (17) e, no máximo, quinta-feira (18).
Nos bastidores, cresce a expectativa de um acordo. Informações que circulam na Casa indicam que o presidente da Alepe, o deputado oposicionista Álvaro Porto, estaria disposto a pautar as matérias em dois dias consecutivos: primeiro os projetos de interesse da Assembleia, depois os do Executivo. O entendimento teria sido costurado em reunião recente, restando apenas o aval final da governadora.
Aliados do governo admitem que a solução pode sair “no apagar das luzes”, enquanto oposicionistas sustentam que o impasse ainda não foi completamente superado. Um dos principais pontos de atrito é a proposta de aumento das emendas para 1,55% a partir de 2027, o que quebraria o escalonamento previamente acordado pelo governo, que previa chegar a 1,2% apenas em 2028.
Fontes próximas ao Executivo afirmam que Raquel Lyra resiste à mudança por considerar que o acordo firmado anteriormente está sendo desrespeitado. Já deputados da oposição veem a postura da governadora como interferência direta em prerrogativas do Legislativo.
Se não houver consenso, o impasse será empurrado para fevereiro de 2026, prolongando o desgaste político entre os poderes e deixando o Estado sob incerteza administrativa logo no início do próximo ano.
