Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até amanhã, 31 de outubro, para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esses empreendimentos acumulam uma dívida total de aproximadamente R$ 515 milhões.

A antecipação do prazo de negociação foi implementada para oferecer melhores condições de pagamento para os pequenos negócios.

As empresas interessadas podem aderir ao edital de transações tributárias através do portal Regularize, onde é possível simular as opções de pagamento que melhor se ajustam à situação financeira da empresa.

Os benefícios disponíveis variam conforme o perfil do contribuinte e da empresa. Os descontos podem alcançar até 70% dos débitos, com condições de entrada facilitadas, prazos de pagamento superiores a 60 meses e prestações com valores mínimos diferenciados. Além disso, é possível abater uma boa parte dos juros e multas durante a negociação.

Após o encerramento do prazo em 31 de outubro, o próximo edital permitirá a negociação apenas para empresas com débitos superiores a 90 dias. De acordo com a PGFN, esses acordos são fundamentais para garantir a continuidade das empresas e dos empregos que elas geram, além de impulsionar a atividade econômica e assegurar recursos para as políticas públicas do governo.