Esta quarta-feira (7), marca o 18º aniversário da sanção da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta legislação foi criada em resposta às violências sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes, praticadas pelo seu companheiro na época.
Desde então, a lei tem sido constantemente aprimorada para garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica.
Em maio deste ano, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei nº 1.822, que trouxe uma importante atualização: o sigilo automático do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar, sem necessidade de pedido ou avaliação judicial. No entanto, informações como o nome do agressor e dados do processo continuam a ser divulgadas.
A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, coordenadora estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ressaltou a importância da data e do aprimoramento da Lei. “A Lei Maria da Penha é uma ferramenta crucial para a proteção das mulheres. É fundamental que elas não hesitem em buscar ajuda e confiem que a Justiça será um aliado importante em sua recuperação e proteção”, afirmou.
A Lei Maria da Penha define cinco modalidades de violência que podem ocorrer em relacionamentos, sejam namoros, uniões estáveis ou casamentos: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça tem desempenhado um papel ativo no combate à violência com várias ações espalhadas pelo Estado. Um destaque recente é a criação e implantação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Caruaru, no Agreste.
Este projeto, iniciado em junho deste ano, é pioneiro no Brasil e conta com a colaboração de oficiais de justiça, policiais militares, psicólogos e servidores das secretarias da Mulher do Estado e do Município. O objetivo é oferecer suporte às vítimas e promover a capacitação profissional para facilitar a reintegração das mulheres no mercado de trabalho.
Saiba como denunciar – Em Pernambuco, as denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelos seguintes canais:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (Funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana)
Polícia Militar – Disque 190 (quando o crime está acontecendo)
Disque Denúncia: (81) 3421 9595 (para outras situações)
Disque Denúncia do MPPE: 0800 2819455 (Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h)
Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco/ Central de Teleatendimento à Cidadã Pernambucana – 0800 2818187 (Funcionamento 24 horas por dia)
Delegacias Especializadas Da Mulher
Recife
1ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua do Pombal, Praça do Campo. Santo Amaro. Fone: (81) 3184.3352
Jaboatão Dos Guararapes
2ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Estrada da Batalha, s/n°. Prazeres. Fone: (81) 3184.3444/3445
Petrolina
3ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua Castro Alves, nº 57. Centro. Petrolina. Fone: (87) 3866.6625
Caruaru
4ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua Dalton Santos, nº 115. São Francisco. Caruaru. Fone: (81) 3719.9106
Paulista
5ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Praça Frederico Ludgren, s/n°. Paulista. Fone: (81) 3184.7072
Garanhuns
9ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua Frei Caneca, nº 460. Heliópolis. Garanhuns. Fone: (81) 3761.8507
Outros endereços
Instituto Médico Legal
Rua do Pombal, nº 455. Santo Amaro. Recife. Fone: (81) 3222.5814
Recife
Centro de Referência Clarice Lispector
Rua Bernardo Guimarães, nº 470. Boa Vista. Fone: (81) 3232.5370/0800.2810107
Jaboatão dos Guararapes
Centro de Referência Maristela Justus
Rua Travessa São João, nº 64. Massaranduba. Fone: (81) 3468.2485
Olinda
Centro de Referência Márcia Dangremon
Rua Maria Ramos, nº 131. Bairro Novo. Fone: (81) 3429.2707/0800.2812008
Varas especializadas – Ao todo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta com dez varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. Clique abaixo para ver os endereços e telefones.
