Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que determina a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência já no momento da formalização da denúncia a qualquer autoridade policial ou ainda, a partir das alegações escritas.

O Projeto de Lei 1604/2022 é de autoria da ex-senadora Simone Tebet (MDB) e está em análise na Câmara dos Deputados, propondo uma alteração na atual Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.

“Nos casos de violência contra as mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Tebet.