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A Câmara Federal analisou, na noite de terça-feira (26), a Medida Provisória 1089/21 que debate as medidas que flexibiliza o serviço aéreo no país. Um dos itens colocados em votação foi a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
A gratuidade foi proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Antes da votação, a orientação do Governo Federal foi para que o item fosse derrubado. Contudo, 273 deputados foram a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado para ter validade.
Cobrança existe desde 2016
A cobrança no despacho de bagagem existe desde 2016, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Entre os deputados pernambucanos não houve consenso e alguns foram favoráveis e outros contrários. Confira como eles decidiram a respeito do tema:
Votos contra
- André Ferreira (PL);
- Eduardo da Fonte (PP);
- Felipe Carreras (PSB);
- Fernando Coelho (União Brasil);
- Fernando Monteiro (PP);
- Pastor Eurico (PL);
- Sebastião Oliveira (Avante).
Votos a favor
- Augusto Coutinho (Republicanos);
- Carlos Veras (PT);
- Daniel Coelho (Cidadania);
- Danilo Cabral (PSB);
- Gonzaga Patriota (PSB);
- Milton Coelho (PSB);
- Ossesio Silva (Republicanos);
- Raul Henry (MDB);
- Renildo Calheiros (PCdoB);
- Ricardo Teobaldo (Podemos);
- Silvio Costa Filho (Republicanos);
- Tadeu Alencar (PSB);
- Túlio Gadêlha (Rede);
- Wolney Queiroz (PDT).
Ausentes
- André de Paula (PSD);
- Fernando Rodolfo (PL);
- Luciano Bivar (União Brasil);
- Marília Arraes (Solidariedade).
