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Na sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o Seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde” na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife.

O evento integrou o último dia do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante e contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário e da saúde.

A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, que destacou a relevância do Fonajus Itinerante para o enfrentamento dos desafios da judicialização da saúde. O evento, transmitido pelo canal do YouTube da Esmape, teve três painéis principais: “Desafios da Saúde Suplementar”, “Mapa da Judicialização da Saúde no Estado de Pernambuco” e “Judicialização da Saúde”.

Durante o painel sobre judicialização, a juíza Ana Cláudia Brandão, vice-coordenadora do Comitê de Saúde do TJPE, abordou a importância do segredo de justiça em processos de saúde e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela destacou a necessidade de equilibrar a publicidade dos atos processuais com o direito à intimidade dos envolvidos, especialmente em casos que envolvem informações sensíveis de saúde.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou o pioneirismo de Pernambuco no julgamento de direitos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista e na criação de câmaras especializadas em saúde e causas de família, enfatizando a importância de melhorar o diálogo e as práticas do Judiciário na área da saúde.

A conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira, explicou os objetivos do Fórum, que busca entender a realidade local para aprimorar o apoio do CNJ às ações judiciais em saúde em todo o país. Ela reforçou a necessidade de uma aproximação com a magistratura para aprimorar a atuação judicial nesses casos.

O evento contou com uma mesa de honra composta por autoridades, como o desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador Stênio Neiva Coelho, a conselheira Daiane Nogueira, a desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, a procuradora-geral de Pernambuco Bianca Ferreira Teixeira, o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho, o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco Leonardo Asfora e a secretária de Saúde do Recife Luciana Albuquerque.

O encontro reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados e representantes do Poder Executivo, todos engajados na busca por soluções para os desafios da judicialização da saúde e pela promoção de uma justiça alinhada com as evidências científicas.