A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (4), em Segunda Discussão, o Projeto de Lei nº 1019/2023, que estende de um para cinco anos a validade da licença sanitária concedida a pequenos e médios produtores do setor agropecuário.
A proposta, de autoria da deputada Débora Almeida (PSDB), foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
Durante pronunciamento no Pequeno Expediente, a deputada destacou a relevância da medida para o setor. “Esse segmento leva alimento de qualidade para todos os pernambucanos, e vem gerando renda, assim como alavancando o PIB estadual”, afirmou.
A parlamentar esclareceu que, apesar da ampliação do prazo, os órgãos de fiscalização manterão a prerrogativa de suspender ou cassar a licença a qualquer momento, desde que haja decisão fundamentada.
