Em 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) realizou 21 demolições administrativas em áreas públicas. O objetivo dessas atividades é combater fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, proporcionando uma ampla limpeza urbanística, acesso aos espaços públicos e visual na cidade.

As edificações devem obedecer às regras e limites de uso e ocupação do solo determinadas pela legislação competente, como Plano Diretor e Código de Obras. A Secretaria lembra ainda que antes de iniciar qualquer construção de um imóvel é necessário verificar junto à prefeitura se o terreno é regular e atende à legislação vigente. Além do mais, é preciso verificar se ele não está em Área de Preservação Permanente (APP) ou área pública regularizada.

As atividades de Regularização Fundiária do Programa ‘Petrolina Legal’ estão chegando aos bairros Fernando Idalino, Vila Vitória e Henrique Leite, nesta quarta-feira (27).

A partir das 19h, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, que fica localizada na Rua Sete, nº 30, no bairro Henrique Leite, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), vai orientar a população sobre os documentos necessários para dar entrada ao processo de Regularização Fundiária.

A partir de janeiro 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai bloquear o pagamento do Bolsa Família para beneficiários que estão com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular no Cadastro Único (CadÚnico). Em Petrolina, 115 famílias precisam fazer a regularização.

A liberação de crédito foi fundamental para manter e estimular o crescimento das atividades de milhares de empreendedores em Petrolina. Por meio de balanço divulgado nesta semana, a Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) anunciou que, somente em 2023, liberou aproximadamente R$ 2 milhões em crédito em mais de 200 contratos que beneficiaram diretamente microempreendedores individuais de diferentes setores na cidade.