Eugênio Aragão havia sido anunciado como ministro no dia 14 de março

A juíza Luciana Raques Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça. O fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público Federal é o que fundamenta a decisão da juíza federal substituta, que concedeu liminar suspendendo a posse.

De acordo com a juíza, “a posse [de Aragão] em outro cargo de confiança somente poderia se dar com a total desvinculação do MP, seja pela via da exoneração ou da aposentadoria, a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público pois certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adequa à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88”.

Luciana Raques Tolentino de Moura, na decisão, citou ainda que “o perigo de dano é evidente, pois o novo ministro nomeado encontra-se atuando plenamente, no que se evidencia ameaça à ordem constitucional estabelecida posta na independência do MP e vedações aos seus membros”.