Pedido de liberdade de Eduardo Cunha é negado mais uma vez

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve mais um pedido de liberdade rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato.

Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

Com informações do IG

“Paguei, paguei caro, não foi fácil”, diz o goleiro Bruno

“Eu queria deixar bem claro, se eu ficasse lá, tivesse prisão perpétua, por exemplo, no Brasil… não ia trazer a vítima ( Eliza Samúdio) de volta”, revelou o jogador. ( Foto: internet)

Bruno Fernandes em liberdade fala sobre o tempo que passou detido e afirma que a prisão perpétua não traria sua ex-namorada, Eliza Samúdio, de volta. O goleiro condenado a 22 anos e 3 meses de prisão deu a declaração na sua primeira entrevista à TV Globo Minas, após ser solto na noite desta sexta-feira.

“Eu queria deixar bem claro, se eu ficasse lá, tivesse prisão perpétua, por exemplo, no Brasil… não ia trazer a vítima ( Eliza Samúdio) de volta”, revelou o jogador na entrevista. Ele ainda ressaltou aos repórteres que pagou pelo seu “erro”. “Paguei, paguei caro, não foi fácil”, declarou ele.

O goleiro disse ainda que não mudaria nada do seu passado. “Eu não apagaria nada. Isso serve pra mim de experiência, serve como aprendizado e não como punição”, disse. “Por mais que eu não tivesse passado por certas situações como eu passei, talvez eu não daria tanto valor à vida hoje”, concluiu o atleta.

Sobre o futuro, o jogador revelou a vontade de retomar a carreira profissional. “Eu quero deixar bem claro que eu vou recomeçar. Não importa se seja no futebol, não importa se seja em outra área profissional, mas como eu vou estar na área do futebol, é o que eu almejo pra mim”.

A defesa de Bruno conseguiu no último dia 21 o habeas corpus para que o atleta fosse libertado. A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Mello. No pedido de habeas corpus, a defesa de Bruno alega que o goleiro, preso há quase sete anos, não teve analisado, até o momento, recurso contra seu julgamento, ocorrido em 2013, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Bruno deixou a Apac com a mulher, Ingrid Calheiros, e advogados.

O Dia

Mutirão carcerário no Amazonas liberta 432 presos provisórios

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A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional.

O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus.

“Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse Pascarelli ontem (17), na sede do TJAM.   

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Retrospectiva 2016: Acusado de assassinar Taine e Bruna no Distrito industrial foi solto nesta terça

Um dos acusados de estuprar e assassinar as jovens Bruna e Taiane no Distrito Industrial, em Petrolina (PE), foi solto na noite desta terça-feira (13). Lindolfo Nunes da Silva, de 40 anos, conhecido como ‘Adolfinho’, recebeu o alvará de soltura e está em liberdade. O acusado deixou a Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes por volta das 21h.

No último dia 8 de dezembro, Lindolfo e Lucas Conceição Santos, de 38 anos, participaram de uma audiência que buscava definir os crimes a serem imputados aos acusados. O julgamento dos acusados está previsto para os primeiros meses de 2017, quando o Ministério Público de Pernambuco e as partes envolvidas vão apresentar argumentações diante do Juiz.

Sobre o crime

As duas jovens de 19 anos foram mortas no dia 05 de setembro deste ano,  no Distrito Industrial de Petrolina (PE). As jovens trabalhavam em uma empresa nas redondezas e desapareceram por volta das 06h30.

Os corpos foram encontradas pelo tio de uma das vítimas, com as mãos e os pés amarrados. Além de lesões provocadas por arma branca na altura do pescoço. Segundo a perícia, Taiane foi morta com uma perfuração e Bruna com três, todas no pescoço

Lucas Conceição Santos e Lindolfo Nunes da Silva foram presos na mesma semana do crime, no dia 08 de setembro. De acordo com Lucas, as duas amigas foram mortas porque reconheceram Lindolfo durante uma tentativa de assalto.

“Lindolfo já conhecia o percusso das vítimas e eles tomaram um caminho mais curto do percusso das vítimas e renderam as meninas com uso de faca, levando as duas para um matagal, onde elas tiveram os celulares roubados e uma quantia em espécie. Os acusados tinham intenção de roubar, estuprar e depois matar. Pela versão de Lucas, Lindolfo foi quem esfaqueou as garotas na região do pescoço. Lindolfo fala que conhece uma das vítimas, mas depois entra em contradição, em alguns momentos diz que não conhece Lucas e nega participação no crime, e provavelmente, ele conhecia Taiane, porque Lindolfo morava próximo da vítima”, explicou a delegada Sara Machado.

 

Enem será aplicado hoje e amanhã para privados de liberdade

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Começa hoje (13) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas nesta terça (13) e quarta-feira (14) para 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número representa um aumento aproximado de 19% em relação aos 45,5 mil inscritos no ano passado. A maioria dos inscritos, 58%, é da Região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições, o Nordeste, 12%, o Centro-Oeste, 7%, e o Norte, 6%.

A maior parte deles, 78% (42.490), tentará a certificação do ensino médio por meio do exame. Para isso, os candidatos precisarão alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

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Reunião Solene é realizada na Alepe em alusão ao dia Dia Estadual da Liberdade Religiosa

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A data foi instituída desde 2013 no estado de Pernambuco

O dia Mundial de Liberdade Religiosa também foi instituída como data para ser celebrada em Pernambuco. Desde 2013, o  calendário pernambucano conta com a Lei nº 15.102, como dia oficial do estado, para que seja relembrado o respeito as diferenças de culto.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou antecipadamente esta semana a data. Em uma Reunião Solene no plenário, representantes de diversas religiões receberam uma homenagem.  “Foi um momento bonito. Todos juntos, evangélicos, cristãos, espíritas, religiões afros, muçulmanos, de uma forma respeitosa à liberdade de culto, à liberdade de expressão” afirmou Odacy, autor da lei pernambucana.

O dia oficial de comemoração é no dia 25 de maio, na próxima quarta-feira.

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