A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

Se aprovado, o texto seguirá para análise no Senado Federal e depois para sanção presidencial, entrando em vigor posteriormente.

O projeto, enviado pelo governo em março e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia sido aprovado por uma comissão especial em julho. A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano) e desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 por mês, com alíquotas que chegam a 27,5%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter em 513 o número de deputados federais nas eleições de 2026. A ampliação do total de parlamentares na Câmara deverá ocorrer apenas a partir de 2030.

A decisão foi tomada em referendo a uma medida cautelar do ministro Luiz Fux, relator do caso, que atendeu pedido apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Votaram a favor do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento acontece em plenário virtual e segue até esta quarta-feira (1º).

O Banco Central anunciou que, a partir desta quarta-feira (1°), os usuários do Pix terão acesso a um novo recurso: o botão de contestação. A ferramenta permitirá relatar casos de fraude, golpe ou coerção diretamente pelo aplicativo utilizado para a transação.

De acordo com a instituição, a medida integra o aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que já possibilita a restituição de valores em situações de fraude dentro do sistema de pagamento instantâneo.

Com a novidade, a contestação será feita de forma totalmente digital, dispensando contato humano no processo. O objetivo é agilizar o bloqueio de valores na conta do suspeito, aumentando as chances de recuperação dos recursos pelas vítimas.