A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

Se aprovado, o texto seguirá para análise no Senado Federal e depois para sanção presidencial, entrando em vigor posteriormente.

O projeto, enviado pelo governo em março e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia sido aprovado por uma comissão especial em julho. A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano) e desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 por mês, com alíquotas que chegam a 27,5%.

O impacto da medida em 2026 está estimado em R$ 25,8 bilhões, mas a perda de arrecadação será compensada com tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando à alíquota máxima para quem recebe R$ 1,2 milhão anuais ou mais. Parte do excedente arrecadado será destinada a estados e municípios, e a sobra prevista de R$ 12,7 bilhões até 2027 será usada para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.

No Senado, outro projeto de isenção do IR, apresentado em 2019 pelo senador Renan Calheiros (PP-AL), aguarda tramitação pelos deputados. O texto tem teor semelhante ao da Câmara e já foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A medida é considerada uma prioridade para o governo, alinhada à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, e visa aliviar a carga tributária sobre a classe média brasileira.