De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a lei já sancionada modifica o nome da norma que garantiu direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais. A partir de agora, o “Estatuto do Idoso”, que também foi uma iniciativa do senador Paim, passa a ser chamado “Estatuto da Pessoa Idosa”. Ele explicou que a alteração foi um pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e responsável pela elaboração da Política Nacional do Idoso.
Isso é uma demanda da sociedade civil. Pediram para que nós alterássemos, pediu que passasse para “pessoa idosa”.
A ideia era renomear apenas o nome da lei, mas o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, atualizou todo o Estatuto com a nova denominação. O termo masculino “idoso” designava todas as pessoas idosas, homem ou mulher, e a alteração coloca a legislação em consonância com as normas internacionais, explicou Romário.
Faz-se necessário substituir de modo generalizado a expressão “idoso” pela expressão “pessoa idosa”, mudanças sem as quais não se alcançariam a amplitude e a eficácia simbólica almejada pelo autor.
Também a senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar, elogiou a modificação.
Gostei desta mudança do termo porque chama a atenção também que quando você diz “do idoso” é como se fosse só o do sexo masculino, né? “Pessoa idosa” é um respeito! A gente tem que estar se preocupando com nossas pessoas idosas porque o país está envelhecendo, e temos que abranger a todos.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em abril de 2019 e pela Câmara dos Deputados em junho deste ano. A lei já foi sancionada e publicada no Diário Oficial. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
