empregada doméstica – Blog do Waldiney Passos

Sem assistência, mulher que foi resgatada de trabalho escravo pede para voltar à casa dos patrões no Recife

27 de maio de 2026 às 08:30

Mulher tinha pés com muitos calos. Ela fazia o mesmo trajeto de 1,2 km várias vezes ao dia. (Foto: Reprodução)

Na manhã do último 10 de maio, Inês*, de 54 anos, estava de novo diante daquela casa de muro e fachada todos revestidos de pequenos azulejos de cerâmica. Não foi falta de aviso. Em 28 de abril, ela esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Recife, para dizer que queria voltar ao convívio dos antigos empregadores.

Durante aquela visita ao MPT, relatou não estar sendo acompanhada pelo poder público estadual ou municipal, apesar das promessas ouvidas quando foi resgatada em situação de trabalho escravo doméstico naquela mesma casa que agora ela voltava a bater à porta.

O resgate de Inês ocorreu em 7 de novembro de 2025 no bairro de Porto da Madeira, Zona Norte do Recife. Na inspeção, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) constatou “gravíssimas violações de direitos fundamentais”, entre elas ausência de pagamento de salários, jornada exaustiva, restrição de liberdade, tratamento discriminatório, violência física e moral e exploração de trabalhadora analfabeta em situação de hipervulnerabilidade social.

O GEFM identificou que Inês trabalhava para quatro pessoas, sendo uma mulher e seus três filhos. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito e poderá indiciá-los pelo crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

Empregadas domésticas de Pernambuco ganham canal para denúncias e tirar dúvidas

Pernambuco Reclamações

30 de abril de 2018 às 09:00

(Foto: Internet)

Começou a funcionar em Pernambuco na última sexta-feira (27), data em que é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, um canal de comunicação para que essas profissionais e os empregadores tirem dúvidas sobre questões trabalhistas, previdenciárias e sobre violência doméstica, bem como apresentem denúncias. A ação faz parte do Projeto Doméstica Cidadã, que busca promover o acesso à informação.

Dúvidas como o valor da hora extra, da folga ou diária por viagem podem ser tiradas por meio da central, além de denúncias sobre contrato de trabalho com erro, assédio sexual e até conferir se o FGTS está sendo depositado corretamente.O atendimento é feito gratuitamente e 24 horas, todos os dias da semana, incluindo feriados, por meio da Ouvidoria da Mulher, pelo telefone 0800 281 8187.

“As mulheres são quase 95% dos 122 mil funcionários domésticos empregados em Pernambuco. Essas mulheres são mulheres negras, que ainda não completaram o ensino fundamental. Elas precisam de uma porta de políticas públicas para chegar junto a essas mulheres”, destaca Silvia Cordeiro, secretária da Mulher de Pernambuco.

Também está sendo lançada uma cartilha de orientação sobre os direitos das mulheres no mundo do trabalho doméstico. O manual traz informações básicas para guiar as funcionárias sobre os conceitos, a legislação pertinente para esse tipo de trabalho e as práticas vigentes. O documento está escrito em linguagem clara e simples.

Empregadores domésticos têm até segunda para pagar eSocial

Economia

6 de março de 2016 às 14:00

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de janeiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, divulgado na sexta-feira (4), 1.010.204 de empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).