
(Foto: Ascom /SDR/ Fotos Públicas)
O Ministério da Agricultura decidiu prorrogar por dois anos a validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A assinatura da portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs, foi assinada na manhã desta quarta-feira (30) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.
Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.