Prefeitura de Petrolina orienta empresas sobre novas regras do Simples Nacional para 2027

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, está orientando os empresários do município sobre as novas regras do Simples Nacional para o exercício de 2027. O período para solicitação de ingresso ou reingresso no regime tributário será de 1º a 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. A opção é destinada às empresas já existentes que desejam ingressar ou retornar ao regime, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

As empresas que já são optantes pelo Simples Nacional e não foram excluídas do regime não precisam fazer uma nova solicitação, pois a permanência ocorre automaticamente. No entanto, a Secretaria de Receitas Municipais recomenda que os empresários verifiquem e regularizem antecipadamente eventuais pendências fiscais ou cadastrais junto ao Município, ao Estado e à União, já que essas irregularidades podem impedir o ingresso ou o reingresso no sistema.

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