O projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou a ser discutido durante a reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou os parlamentares que não há sentido em aprovar uma proposta que possivelmente será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos desses gestores, bem como os de deputados e vereadores, para cinco anos. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta terça-feira (20), que mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso de descontos indevidos realizados por entidades associativas. O balanço foi atualizado até as 17h do mesmo dia.
Segundo o órgão, 1.784.528 beneficiários acessaram os canais de atendimento para verificar se foram afetados pelos lançamentos. A maior parte dessas consultas — cerca de 91,6% — foi feita pelo aplicativo Meu INSS. O restante utilizou a central telefônica 135.
Entre os que verificaram os dados, 35.854 segurados confirmaram ter autorizado os descontos. Já os demais alegam não reconhecer os lançamentos realizados em seus benefícios.
Nesta quarta-feira (21), Petrolina será palco de um importante encontro internacional: o II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, que acontece de 20 a 22 de maio.
A cidade receberá uma comitiva do governo federal, com a presença confirmada de ministros e da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Entre os representantes do governo que visitarão a cidade estão os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e André de Paula (Pesca e Aquicultura).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5 milhões de eleitores estão com os títulos em risco de cancelamento por não comparecerem às três últimas eleições, sem apresentar justificativa ou quitar as multas correspondentes.
O prazo para regularização terminou na última segunda-feira (19). No entanto, os eleitores inadimplentes ainda têm uma última oportunidade para regularizar a situação.
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, decidiu retirar o recurso que havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o afastou do cargo. A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (19).
A decisão judicial que determinou o afastamento de Ednaldo foi proferida pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que também nomeou Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da CBF, como interventor da entidade.
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (20) o sorteio do concurso 2.865 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ 100 milhões.
As apostas para a Mega-sena podem ser feitas até as 19h do dia do concurso, nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria.
Os sorteios acontecem sempre às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e contam com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.
A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente, no prazo de 20 dias, esclarecimentos sobre os gastos públicos com as viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que também notificou a própria Janja para apresentar sua defesa no mesmo prazo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (19) que os focos de gripe aviária confirmados no Rio Grande do Sul não devem gerar impacto significativo no preço da carne de frango no Brasil.
Apesar da suspensão das exportações para mais de 17 países, ele acredita na estabilidade do mercado e destaca que a maior parte da produção é destinada ao consumo interno.
Segundo Fávaro, eventuais variações de preço podem ocorrer por excesso de oferta no curto prazo, mas devem ser contornadas com a redireção da produção a outros mercados e a flexibilização de protocolos sanitários. Ele ressaltou ainda que, como 70% da carne de frango produzida é consumida no próprio país, o impacto das restrições internacionais é limitado.
O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de “policiamento direcionado” durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT).
A declaração foi dada em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga o Núcleo 1 da chamada trama golpista, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.
A partir da próxima sexta-feira, 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir biometria para realizar o desbloqueio de novos empréstimos consignados.
A medida foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e complementa uma decisão anterior que já previa o bloqueio dos descontos relacionados a esse tipo de crédito.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.864 da Mega-Sena, realizado neste sábado (17). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 05 – 06 – 15 – 17 – 31 – 53. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a nova Política de Educação a Distância (EAD) para o ensino superior.
A medida, que vinha sendo prometida pela pasta há quase um ano, visa regular a oferta de cursos de graduação on-line, diante do aumento acelerado dessa modalidade nos últimos anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (Ficco-PE) deflagrou, na última sexta-feira (16), a Operação Conexão Cuiabá, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
As investigações indicam que o grupo atuava em diversos municípios do Nordeste e Centro-Oeste do país. As ações ocorreram nas cidades de Camaragibe, Carpina e São Lourenço da Mata, em Pernambuco, e também em João Pessoa, na Paraíba.