O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação seguirá até terça-feira (13).
A iniciativa para levar a questão ao colegiado partiu do relator, Alexandre de Moraes, após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar um ofício ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comunicando a decisão tomada pelo plenário da Câmara no dia 7 de maio.
No documento enviado ao Supremo, a Câmara informa ter deliberado, em sessão extraordinária, pela sustação da ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em andamento no STF. A medida, contudo, levanta questionamentos sobre sua abrangência, uma vez que pode abrir espaço para interromper acusações não apenas contra Ramagem, mas também contra os demais réus do chamado “Núcleo 1” da suposta trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em abril, o STF já havia notificado a Câmara de que não seria possível suspender a totalidade do processo. A Constituição, no artigo 53, prevê a possibilidade de o Congresso Nacional interromper processos penais contra parlamentares, mas o Supremo entende que essa prerrogativa se limita a crimes cometidos após o início do mandato, marcado pela diplomação em dezembro de 2022.
De acordo com esse entendimento, somente os crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União — com expressivo prejuízo à vítima e destruição de bens tombados — poderiam ser suspensos. As acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, seguiriam em curso.
Ramagem, antes de sua eleição, dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é acusado de ter utilizado a estrutura do órgão para promover vigilância ilegal contra adversários políticos de Bolsonaro, em um esquema que ficou conhecido como “Abin Paralela”.
O deputado é um dos oito integrantes do grupo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. Além dele, compõem esse núcleo: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A decisão do STF sobre os efeitos da deliberação da Câmara terá impacto direto no andamento das investigações e no destino dos réus acusados de envolvimento na tentativa de ruptura institucional.
As informações são da Agência Brasil
