O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Estarão presentes representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A audiência busca avançar nas tratativas para viabilizar a devolução dos valores descontados sem autorização dos beneficiários.

Na última semana, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que pleiteiam ressarcimentos, o que significa que os prazos para processar as demandas ficarão congelados até nova deliberação do STF. A decisão alcança todos os processos de indenização por descontos indevidos.

Entretanto, o ministro ainda não se manifestou sobre dois pedidos feitos pela AGU: a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar os pagamentos e a exclusão dos valores do teto de gastos públicos referentes aos anos de 2025 e 2026. Também não foi analisado o pedido de suspensão nacional das ações judiciais em curso.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de processos relacionados a esse tema estão em tramitação no país. A situação foi agravada por fraudes identificadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Entre 2019 e 2024, o prejuízo pode ter ultrapassado R$ 6,3 bilhões.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados ligados ao esquema.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou recentemente que a devolução dos valores será feita em parcela única, sem priorização por grupos, com previsão de quitação ainda em 2025. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já formalizaram contestação dos descontos.