O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou recentemente ter deixado o país. A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (3).

Além da ordem de prisão, Moraes impôs uma série de medidas adicionais, entre elas o bloqueio dos passaportes da parlamentar — inclusive o diplomático — e a suspensão do pagamento de salário e de quaisquer verbas de gabinete pela Câmara dos Deputados.

Os valores que seriam destinados a Zambelli deverão ser utilizados para o pagamento das multas decorrentes da condenação imposta pelo STF, relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro também ordenou o bloqueio total dos bens da deputada, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos registrados em seu nome. A decisão alcança ainda as redes sociais da parlamentar: empresas responsáveis pelas plataformas X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR têm até duas horas, a partir da notificação, para suspender o acesso aos perfis oficiais de Zambelli.

Moraes estabeleceu ainda que, caso a deputada continue publicando conteúdos considerados criminosos, mesmo por meio de terceiros, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.

A decisão inclui também a solicitação para que a Polícia Federal tome providências para inserir o nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, além de identificar sua localização atual com o objetivo de viabilizar a extradição junto às autoridades do país onde ela se encontra.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. Segundo Moraes, a fuga da parlamentar após a condenação justifica plenamente a decretação de sua prisão preventiva.