O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18).

A determinação ocorre após Bolsonaro divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa — ação considerada uma possível violação da medida que proíbe o uso de redes sociais, seja diretamente ou por terceiros.

Horas depois, o ex-presidente apareceu na Câmara dos Deputados e exibiu a tornozeleira eletrônica, cena que foi amplamente divulgada em redes sociais e veículos de comunicação.

As medidas cautelares foram estabelecidas no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — filho do ex-presidente — em articulações com aliados do ex-presidente Donald Trump, com o objetivo de deslegitimar o processo democrático brasileiro e atacar ministros do STF.

Moraes advertiu que, caso a defesa não esclareça as violações, Bolsonaro poderá ter a prisão decretada de forma imediata.

Medidas cautelares determinadas contra Jair Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h nos dias úteis) e integral aos fins de semana e feriados;
Proibição de entrar em embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados no caso da tentativa de golpe.