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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos a dois, anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são da Estadão Conteúdo.

A sentença derrubada pela Corte máxima havia imposto 15 anos e onze meses de prisão de prisão a Eduardo Cunha.

O STF avaliou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o processo. Eduardo Cunha foi acusado do suposto recebimento de propinas, a título de ‘caixa 2’, no âmbito do contrato dos Navios-Sonda Petrobrás 10.000 e Vitória 10.000.

A análise do recurso da defesa de Cunha contra a condenação teve início em novembro de 2022.