(Foto: Ascom PMP)
Além da eleição da Nova Mesa Diretora, para o próximo biênio, os vereadores de Petrolina se reúnem nesta terça-feira (30) para analisar três projetos de lei do Poder Executivo. E um deles trata da concessão de abono salarial aos servidores da educação.
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A matéria encaminhada autoriza a concessão do abono correspondente ao valor das sobras destinadas pelo Fundeb. “A razão de concessão do sobredito abono é porque houve repasse para os cofres públicos municipais em quantia além do que se encontrava prevista pelo próprio FNDE para o referido ano”, diz a Prefeitura na justificativa da matéria.
“A matéria ora encaminhada em anexo, versa sobre autorização para concessão de abono correspondente ao valor das sobras dos 70% (setenta por cento) destinados pelo FUNDEB, para fins de atendimento dos limites mínimos a serem cumpridos com tais gastos, previstos na regulamentação que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, complementa a gestão.
Ainda segundo a Prefeitura, “o valor a ser pago a cada um dos servidores obedecerá à proporcionalidade da sua jornada de trabalho, de acordo com o piso salarial da respectiva categoria”.
