A bancada pernambucana no Senado votou a favor da recriação do seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o antigo DPVAT, que foi extinto em 2020 pelo governo Bolsonaro.

A votação do projeto ocorreu na tarde desta quarta-feira, com Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire expressando apoio ao projeto.

O seguro proporciona indenização às vítimas de acidentes de trânsito (ou seus herdeiros) em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas com assistência médica para lesões.

O novo seguro é mais abrangente do que o antigo DPVAT, especialmente na cobertura médica. Agora, ele financia assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também inclui serviços funerários e despesas com reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas.

Outra diferença é o valor cobrado. Enquanto o DPVAT custava entre R$ 100 e R$ 200 anualmente para proprietários de veículos terrestres (carros e motos), o SPVAT terá um custo entre R$ 50 e R$ 60 por ano.