O senador Cleitinho (Republicanos-MG) protocolou o Projeto de Lei nº 310/2026, que propõe o fim da cobrança da taxa anual de licenciamento de veículos em todo o país.

De acordo com o texto, o Certificado de Licenciamento Anual passaria a ser emitido exclusivamente em formato digital, sem cobrança de taxa, tarifa ou qualquer outro valor. O documento ficaria disponível para download e impressão pelo próprio proprietário do veículo.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que, diante da digitalização dos serviços públicos e da modernização dos sistemas de trânsito, a manutenção da cobrança não se sustenta. Segundo ele, a medida busca reduzir custos para os proprietários e simplificar procedimentos.

O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado Federal antes de eventual votação em plenário. A tramitação deve envolver discussões sobre impactos na arrecadação, organização administrativa e prestação dos serviços relacionados ao registro e regularização de veículos.