A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que garante isenção do Imposto de Renda sobre remunerações, aposentadorias, pensões e benefícios recebidos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou por seus representantes legais.

A medida visa equiparar os direitos dessas famílias aos de pessoas com doenças graves, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla e cegueira.

O projeto atende mais de 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, muitos dos quais dependem de familiares para cuidados e sustento. A proposta reconhece a realidade dessas famílias e oferece alívio financeiro importante.

Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado e sem recursos, pode ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

A aprovação da comissão representa um avanço significativo na inclusão social e na justiça fiscal para pessoas com autismo e seus familiares.